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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A aquisição de publicações periódicas de revista especializada para auditorias do Fundo de Saúde do Exército (FuSEx) no 3º Grupo de Artilharia Antiaérea (3º GAAAe).

COMANDO DO EXERCITO · 3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RS

Valor estimadoR$ 2.600,00
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Dados da publicação

Compra98Controle PNCP00394452000103-1-020008/2026Processo64539.005420/2026-34ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 GRUPO DE ARTILHARIA ANTIAEREA/RSLocalCaxias do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2026, 14:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Por se tratar de uma contratação com fornecedor exclusivo, sem a menor possibilidade de competição licitatória, demonstrada através de atestado de exclusividade e facilmente constatável através de pesquisas sumárias que indicam a consagração da contratada em prestar os serviços em âmbito nacional para vários órgãos públicos, foi realizada uma pesquisa de mercado, através do Painel de Preços do Governo Federal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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