DispensaDivulgada no PNCP
Contratacao de assistencia tecnica autorizada exclusiva XCMG para realizacao das revisoes periodicas e manutencao para o Rolo XCMG equipamento adquirido pelo pelo Pregao Eletronico SRP 90010 2024 Processo Administrativo 21000.021755 2023 12 pelo MAPA e cedido ao Municipio de Vacaria que nao estao inclusas no pregao para garantir a manutencao da garantia minima de 12 meses fornecida pelo fabricante.
MUNICIPIO DE VACARIA · PREFEITURA MUNICIPAL
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Compra2112 | Processo 2188Controle PNCP87866745000116-1-000211/2026Processo2112ÓrgãoMUNICIPIO DE VACARIACNPJ do órgão87866745000116Unidade compradoraPREFEITURA MUNICIPALLocalVacaria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/04/2026, 10:09
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
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