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DispensaDivulgada no PNCP

Recuperação da estrutura de concreto armado dos pilares, vigas e lajes das caixas d’água do Edifício Felipe Camarão de acordo com o Art. 8, Inc. II, do Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

COMANDO DO EXERCITO · BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL

Valor estimadoR$ 85.417,22
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Dados da publicação

Compra80Controle PNCP00394452000103-1-020153/2026Processo64300.002233/2026-92ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraBASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATALLocalNatal/RNInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 17:44Abertura16/09/2026, 18:00Encerramento21/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Esta dispensa de licitação consiste na republicação da Dispensa de Licitação 76/2026, que restou fracassada. Baseado na legislação vigente, na IN 67/2021, segundo o Art. 22, esta UG pode republicar o procedimento.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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