DispensaDivulgada no PNCP
CHAMAMENTO PÚBLICO nº 001/2023 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, dispensada a licitação, com fulcro nos art. 4º e 5º, seguindo a Lei 11.326, de 24 de julho de 2006.
COMANDO DO EXERCITO · 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADA
Dados da publicação
Compra90025Controle PNCP00394452000103-1-020519/2024Processo64099.00959120240ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora15ª BRIGADA DE INFANTARIA MECANIZADALocalCASCAVEL/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/11/2024, 10:20
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Dispensada devido a realização da Chamada Pública 01/2024.