O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação para aquisição de móveis planejados, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Foi realizada a Dispensa de Licitação 90043/2025 - UASG 160498, no fito de serem adquiridos móveis planejados. A dispensa obteve sucesso, selecionando a proposta mais vantajosa para Unidade. Destarte a isso, ao realizar o empenho, a descrição do objeto estava divergente do Aviso de Licitação, o que culminou na presente Dispensa de Licitação que tem por finalidade a correção da anterior, porém, com a mesma empresa.