DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de generos alimenticios
COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE MANAUS/MEX/AM
Dados da publicação
Compra89Controle PNCP00394452000103-1-020831/2026Processo64255009875202613ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE MANAUS/MEX/AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 09:26
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.