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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos da Agricultura Familiar do 12° RC Mec.

COMANDO DO EXERCITO · 12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RS

Valor estimadoR$ 5.766,00
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Dados da publicação

Compra60Controle PNCP00394452000103-1-021082/2026Processo64681.006528/2026-09ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora12 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADO/RSLocalJaguarão/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/09/2026, 11:48

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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