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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios – Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) - Agricultura Familiar ...

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AM

Valor estimadoR$ 15.651,45
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Dados da publicação

Compra90072Controle PNCP00394452000103-1-021115/2024Processo64311.007556/2024ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AMLocalTEFÉ/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/11/2024, 20:26

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.

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