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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto para atender o 14º Regimento de Cavalaria Mecanizado.

COMANDO DO EXERCITO · 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA

Valor estimadoR$ 224.980,20
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00394452000103-1-021148/2024Processo64683008962202433ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADALocalSÃO MIGUEL DO OESTE/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/11/2024, 11:13

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Readequação do processo de inexigibilidade de fornecimento de água e tratamento de esgoto da Lei nº 8.666/93 para a Lei nº 14.133/21. Conforme Art. 5º da Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023.

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