CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM CONJUNTOS BOMBAS SUBMERSAS DA UNIDADE DE TRATAMENTO DE SANEAMENTO DE ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SUL BRASIL, INCLUINDO, REBOBINAGEM, DESMONTAGEM, DIAGNÓSTICO TÉCNICO, RECUPERAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO DE PEÇAS E COMPONENTES, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, MONTAGEM, TESTES OPERACIONAIS, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO. QUANTIDADES E EXIGENCIAS ESTABELECIDAS NESTE EDITAL E SEUS ANEXOS

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso