DispensaDivulgada no PNCP
AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AM
Dados da publicação
Compra104Controle PNCP00394452000103-1-021262/2026Processo64311.008136/2026-84ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 16A BRIGADA DE INFANT.DE SELVA/MEX/AMLocalTefé/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/09/2026, 11:33
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 12 · Dispensa de Licitação: O pagamento aos beneficiários fornecedores será efetuado diretamente pela União. § 1º O pagamento de que trata o caput deste artigo será efetuado por meio das instituições financeiras oficiais ou de cooperativas de crédito e bancos cooperativos, dispensada a realização de licitação, na forma prevista em regulamento.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.