InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Fornecimento do serviço de fornecimento de água tratada e esgotamento sanitário para atender a demanda da 3º Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada,
COMANDO DO EXERCITO · 3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMB.MECAN./RS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394452000103-1-021453/2024Processo64418.002731/2024-56ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 COMPANHIA DE ENGENHARIA DE COMB.MECAN./RSLocalDOM PEDRITO/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2024, 14:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
em atenção ao prazo estipulado para as adequações exigidas pela nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, nº 14.133, de 1ª de abril de 2021 e segundo o Art. 5º, da Portaria SEGES/MGI nº 1.769, de 25 de abril de 2023, que Fixa o regime de TRANSIÇÂO de que trata o art. 191 da Lei º 14.133/2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.