DispensaDivulgada no PNCP

Prestação de serviço para fornecimento e instalação de Sistema de Alarme e Detecção de Incêndio na Sala de Servidores do 21º CT.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EX

Valor estimadoR$ 3.699,91
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Dados da publicação

Compra343Controle PNCP00394452000103-1-021650/2026Processo64316.033888/2026-33ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 4 REGIAO MILITAR/DIV EXLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/10/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O serviço deverá ser executado sob regime de empreitada por preço global, incluindo obrigatoriamente no preço o fornecimento de todos os materiais, equipamentos e insumos necessários, compreendendo no mínimo: 01 (uma)central de alarme de incêndio, 01 (uma)sirene, 01 (um)detector de fumaça, infraestrutura completa e eletro dutos galvanizados/aparentes e cabeamento blindado/polarizado(mínimo de 20 metros lineares de rota). Inclui a realização de testes de pleno funcionamento de todo o sistema instalado, entrega de manual de operação e a emissão obrigatória da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) junto ao CREA por profissional habilitado. Todos os serviços e equipamentos deverão atender estritamente às normas técnicas da ABNT e às Instruções Técnicas vigentes do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais(CBMMG).

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.