DispensaDivulgada no PNCP
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO, RECARGA E TESTE HIDROSTÁTICO EM EXTINTORES DE INCÊNDIO PARA O COMPLEXO APM. PROCESSO SEI Nº 1250.01.0022479/2026-25
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Compra69Controle PNCP16695025000197-1-000966/2026Processo1255125 000069/2026ÓrgãoPOLICIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ do órgão16695025000197Unidade compradoraCAE/APMLocalBelo Horizonte/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação01/10/2026, 16:23Abertura01/10/2026, 16:23Encerramento08/10/2026, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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