DispensaDivulgada no PNCP

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COMANDO DO EXERCITO · LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITO

Valor estimadoR$ 6.590,00
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Dados da publicação

Compra34Controle PNCP00394452000103-1-021685/2024Processo64614.003591/2024-17ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraLABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO DO EXERCITOLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/12/2024, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Farmacopéias são compêndios farmacêuticos que estabelecem, via textos farmacopeicos (capítulos,métodos e monografias), as exigências mínimas de qualidade, autenticidade e pureza de insumos farmacêuticos, de medicamentos e de outros produtos sujeitos à vigilância sanitária. Na ausência de monografia oficial de matéria-prima, formas farmacêuticas, correlatos e métodos gerais inscritos na Farmacopeia Brasileira, a ANVISA permite ser adotada monografia oficial, última edição, de outros compêndios internacionais.