O objeto do presente procedimento é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição, por dispensa delicitação, de tintas para pintura (PNR) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso deContratação Direta e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.