Aquisição de Materiais para GO (gabinete odontológico) do 12º GAAAE.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Motivação da Contratação: Para o desempenho das atividades e atendimento no gabinete odontológico é necessária uma gama de materiais sem os quais não é possível a execução das atividades dentro dos padrões mínimos de qualidade. Se faz necessária a aquisição mediante processo licitatório, para fins de reposição de estoque. A aquisição dos medicamentos e material requisitado visa a reposição e manutenção de estoque de material de saúde, considerando-se que o almoxarifado possui estoque de material para desempenhar as atividades até junho de 2025. A ausência deste tipo de material levará a descontinuidade do serviço e encaminhamento para as Organizações Civis de Saúde, com aumento dos gastos e tempo de resposta, ocasionando transtornos para os pacientes e para a União.