Contratação de serviço de revisão programada de 10.000 km ou por tempo de uso da Viatura NISSAN FRONTIER ATTACK 4X4 ano 2024 do Setor de Fiscalização de ´Produtos Controlados do 14º GAC.
COMANDO DO EXERCITO · 14 GRUPO DE ARTILHARIA DE CAMPANHA
Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a · Dispensa de Licitação: bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia
Contratação por Dispensa de Licitação tendo em vista o período de garantia técnica, pois essa condição de exclusividade é indispensável para a vigência da garantia, conforme a Letra "a" do Inciso IV do art 75 da Lei 14.133/2021.
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