Contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de desativação, retirada, movimentação, transporte e destinação final ambientalmente adequada de 1 (um) módulo de combustível de 15.000 litros; instalação de 1 (um) módulo de combustível aéreo /skid de abastecimento, com capacidade de 15.000 litros, no local anteriormente ocupado pelo módulo desativado; bem como a manutenção das bombas e dos sistemas de abastecimento de 3 (três) módulos de combustível

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa sem disputa, em virtude da Disputa nº 71/2026 ter sido fracassada. Diante da permanência da necessidade pública e visando a eficiência administrativa para evitar novas republicações inócuas, a Administração invoca a prerrogativa do art. 22, inciso III, da Instrução Normativa SEGES/ME nº 67/2021. O dispositivo autoriza o órgão a valer-se de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, observando-se o menor preço e condicionando a contratação ao atendimento dos requisitos de habilitação.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.