Serviços de substituição das cruzetas de madeira da plataforma de sustentação do Transformador substituição das ferragens da plataforma: arruelas, parafusos, cintas, etc, manobra da chave fusível que energiza a Subestação e Emissão de ART – Anotação de Responsabilidade Técnica

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

A contratação da prestação do serviço por um processo licitatório seria muito mais onerosopara a Administração Pública tendo em vista a necessidade de manter o funcionamento do 1ºBatalhão de Comunicações, tanto na esfera operacional, atendendo as demandas oriundas da 3ª Divisão de Exército, no que diz respeito à atividade finalística de instalar, explorar, manter e proteger o sistema de comunicações da 3ª DE bem como na esfera administrativa, subsidiando o trabalho diário de cerca de 500 militares. A quebra da plataforma de sustentação do transformador acarretaria no consequente desligamento da rede elétrica do 1º B Com, o que poderia gerar diversos problemas sistêmicos como a perda de grande quantidade de alimentos armazenados nas câmeras frigoríficas do Setor de Aprovisionamento da OM, desligamento dos sistemas de monitoramento e alarmes das reservas dos materiais sensíveis e de emprego militar, interrupção das tarefas administrativas, que comprometeria a continuidade dos serviços prestados pelo 1º B Com, dentre diversos outros.