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DispensaDivulgada no PNCP

Dispensa de Licitação para aquisição de generos de alimentação da Agricultura Familiar

COMANDO DO EXERCITO · 18 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS

Valor estimadoR$ 30.007,00
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP00394452000103-1-022591/2026Processo64094.005933/2026-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora18 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RSLocalSapucaia do Sul/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2026, 16:41

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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