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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Credenciamento de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços complementares de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, atendimento de emergência/urgência em regime de 24 (vinte e quatro) horas diárias, pré-hospitalar, atenção domiciliar, remoção inter-hospitalar, remoção médica em UTI aérea, odontológica e de reabilitação aos beneficiários do Sistema de Saúde do Exército.

COMANDO DO EXERCITO · 11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHA

Valor estimadoR$ 6.720.133,60
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Dados da publicação

Compra93Controle PNCP00394452000103-1-022782/2026Processo64080.007023/2024-61ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora11.BATALHAO DE INFANTARIA DE MONTANHALocalSão João del Rei/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/10/2026, 15:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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