Dados da publicação
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
ATENÇÃO — DIVERGÊNCIA DE CATMAT: Em razão da inexistência de código CATMAT específico para o medicamento Pimobendan de uso veterinário no catálogo vigente, foi utilizado o código 267647 exclusivamente para viabilizar o cadastramento eletrônico do item, considerando a necessidade de continuidade do tratamento dos cães. Esclarece-se que o objeto pretendido é exclusivamente o medicamento PIMOBENDAN, conforme dosagem, apresentação e demais especificações do Termo de Referência, não sendo admitido o fornecimento de digoxina ou de qualquer outro princípio ativo em substituição.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.