Aquisição de gêneros alimentícios pela Compra Institucional do PAA para o preparo das refeições diárias do efetivo do 2º Regimento de Cavalaria de Guarda, atendendo à necessidade contínua de alimentação da tropa e fomentando a agricultura familiar.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Contratação realizada por meio do Contrata+Brasil