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Informa-se que o Aviso de Contratação Direta, constante como anexo deste processo, foi elaborado conforme o modelo atualizado em Setembro de 2025, disponibilizado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Ressalta-se que, para fins de operacionalização da contratação, utilizou-se o modelo disponibilizado diretamente na plataforma, apenas a fim de garantir a continuidade e regularidade do trâmite eletrônico da contratação. Havendo divergência entre a descrição do catálogo (CATMAT) no Comprasnet e a descrição contida no Termo de Referência (TR), prevalece a descrição do Termo de Referência.