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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios por meio de chamada pública para agricultura familiar conforme Lei 14133/2021, Lei 14628/2023 e Resolução nº 8 GGPAA, DE 30 JUL 2024

COMANDO DO EXERCITO · 9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra88Controle PNCP00394452000103-1-018133/2025Processo64090005311202542ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora9 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO/RSLocalPELOTAS/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2025, 10:18

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Sessão pública ocorrida em 30 agosto de 2025 as 09:00 no Auditório do 9BIMTZ.

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