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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de alimentos - Agricultura familiar

COMANDO DO EXERCITO · 2º BATALHÃO DE SUPRIMENTO

Valor estimadoR$ 32.434,94
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90031Controle PNCP00394452000103-1-023176/2024Processo64445700388020247ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2º BATALHÃO DE SUPRIMENTOLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/04/2025, 17:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme disposto na Lei nº 14.628 - Art. 4º

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