InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação por Inexigibilidade de licitação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) (Correios).
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 11 BRIGADA INFANTARIA BLINDADA
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP00394452000103-1-023764/2025Processo64306.019987/2025-41ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 11 BRIGADA INFANTARIA BLINDADALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/11/2025, 08:15
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Contratação em razão da inviabilidade de competição e monopólio de serviço de transporte e entrega postal.