InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de postais prestados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, para coleta e entrega de malotes,
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO · ESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIA
Dados da publicação
Compra60Controle PNCP46384400000149-1-000155/2025Processo007.00008991/2025-48ÓrgãoSECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTOCNPJ do órgão46384400000149Unidade compradoraESP-FED-COORD.DEFESA AGROPECUARIALocalCAMPINAS/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/05/2025, 10:51
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura da minuta contratual,