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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes de agricultores familiares .

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO FERROVIáRIO

Valor estimadoR$ 599.969,50
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Dados da publicação

Compra49Controle PNCP00394452000103-1-025524/2025Processo65308.000967/2026-20ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO FERROVIáRIOLocalAraguari/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 11:39

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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