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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública para AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO(A) EMPREENDEDOR(A) FAMILIAR RURAL OU DE SUAS ORGANIZAÇÕES DESTINADOS À PRODUÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA DISTRIBUIÇÃO AOS(ÀS) DISCENTES MATRICULADOS(AS) NAS EM E CMEI’S DO MUNICÍPIO DE ARAGUARI-MG, CONFORME A LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NOS DOCUMENTOS ANEXOS

MUNICIPIO DE ARAGUARI · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimadoR$ 1.496.715,00
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Dados da publicação

CompraPL-8Controle PNCP16829640000149-1-000033/2026ProcessoPL-8/2026 - CH - 1ÓrgãoMUNICIPIO DE ARAGUARICNPJ do órgão16829640000149Unidade compradoraSECRETARIA DE EDUCAÇÃOLocalAraguari/MGInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação06/04/2026, 13:53Abertura23/04/2026, 08:00Encerramento13/05/2026, 17:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

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