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DispensaDivulgada no PNCP

Escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de serviço de pintura predial interna e externa, com fornecimento de material e equipamentos, para a Agência da Receita Federal em Pereira Barreto/SP.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 27.688,34
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90001Controle PNCP00394460000141-1-000062/2025Processo13032001962202517ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/01/2025, 09:35Abertura23/01/2025, 09:35Encerramento30/01/2025, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021

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