O objeto da presente licitação é a aquisição de materiais de consumo para atividades aduaneiras e de repressão, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergências entre as descrições e as especificações no CATMAT e do presente Termo de Referência, prevalecerão estas últimas. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=17004005900042026