InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa Torino Informática LTDA, CNPJ nº 03.619.767/0001-91, por inexigibilidade de licitação (art. 74, I, da Lei nº 14.133/21), para prestação de serviço de conserto de tela quebrada de notebook HP G10 da Superintendência da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PE
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP00394460000141-1-000105/2026Processo13083009641202646ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 4A.RF/PELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/03/2026, 16:48
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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