InexigibilidadeRevogada
Prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR na unidade de consumo localizada no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek – Alfândega da Receita Federal do Brasil, SQGON, Quadra 1, Lotes 6/8, CEP 71.608-900, Brasília/DF.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
Dados da publicação
Compra15Controle PNCP00394460000141-1-000273/2025Processo10265343445202418ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2025, 12:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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