InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de 60 vagas para o Curso "redação jurídica", com o professor Antônio Gidi, com carga horária total de 8h.
MINISTERIO DA FAZENDA · CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Dados da publicação
Compra13Controle PNCP00394460000141-1-000382/2026Processo15169.000185/2026-54ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraCONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAISLocalBrasília/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação11/06/2026, 15:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
Conforme termo de referência.