InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Aquisição de Presentes Institucionais para presentear membros máximos representantes de delegações estrangeiras de alto nível que participarão das Reuniões de Vice-Ministros (Deputies) de Finanças e das Reuniões Ministeriais da Trilha Financeira dos BRICS
MINISTERIO DA FAZENDA · SUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãO
Dados da publicação
Compra58Controle PNCP00394460000141-1-000421/2025Processo19995.002946/2025-40ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE ORçAMENTO E ADMINISTRAçãOLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/06/2025, 16:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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