DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de logística integrada para gestão e operação da cadeia de suprimentos apreendidos, abrangendo guarda e armazenagem de veículos e mercadorias apreendidas, mediante acondicionamento em local apropriado, organizado, limpo e seguro, retirada de mercadoria, movimentação, empilhamento, desempilhamento, e outras atividades conexas à completa execução do serviço.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA
Dados da publicação
Compra76Controle PNCP00394460000141-1-000448/2025Processo10280-720.041/2025-37ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/06/2025, 12:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Amparo no art. 2º da Lei 14.744/23 e no art. 3-II-d do Decreto 12.124/2024