DispensaDivulgada no PNCP
Licença de Software de acompanhamento legislativo e de Stakeholders, bem como de Inteligência em Dados Governamentais, para 10 (dez) usuários com uso simultâneo da solução, por um período de 12 meses, incluindo suporte técnico especializado e treinamento/capacitação.
MINISTERIO DA FAZENDA · MF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DF
Dados da publicação
Compra90002Controle PNCP00394460000141-1-000449/2025Processo10951.007694/2024ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraMF-PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação17/06/2025, 13:57Abertura17/06/2025, 13:57Encerramento24/06/2025, 08:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Art. 75º, Inciso II da Lei 14.133/2021
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