DispensaDivulgada no PNCP
Serviço de transporte de bens entre as cidades de: São Paulo, Araçatuba, Bauru, Campinas, Franca, Guarulhos, Jundiaí, Limeira, Osasco, Piracicaba, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Santos André, Santos, São José do Rio Preto, São José dos Campos e Sorocaba. A contratação deverá prever seguro dos bens transportados, com base no valor do bem no sistema SIADS, a ser informado ao transportador no momento da coleta..
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra84Controle PNCP00394460000141-1-000473/2026Processo13032.336784/2026-23ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSão Paulo/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/07/2026, 10:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.