InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de empresa para a prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender a Agência da Receita Federal do Brasil em Tangará da Serra/MT, visando a garantia da higiene, da saúde e do bem-estar dos servidores, dos colaboradores e do público em geral, bem como a continuidade das operações diárias.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
Dados da publicação
Compra22Controle PNCP00394460000141-1-000486/2025Processo10265221792202563ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/07/2025, 00:13
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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