InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de 8 (oito) vagas para participação no XII Congresso de Direito Tributário - Questões Polêmicas, promovido pelo IARGS.

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RS

Valor estimadoR$ 3.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra115Controle PNCP00394460000141-1-000504/2025Processo11000-735.049/2025-60ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 10A.RF/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/07/2025, 11:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal