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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação, por dispensa de licitação, de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços de engenharia, sob o regime de empreitada por preço unitário, visando a execução de reparos e reforma na sala pertencente à SEFA/PA, atualmente cedida para o funcionamento provisório da Agência da Receita Federal do Brasil, localizada no município de Abaetetuba/PA,

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimadoR$ 29.627,18
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Dados da publicação

Compra90027Controle PNCP00394460000141-1-000552/2025Processo10280723053202513ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/08/2025, 16:52Abertura05/08/2025, 16:52Encerramento13/08/2025, 09:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores

Contratação de baixo valor

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Mesmo comprador público

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