DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviço de comum de engenharia - confecção de projeto básico de segurança eletrônica com circuito fechado de televisão (CFTV) e alarme para o prédio que abriga a Divisão de Repressão ao Contrabando e Descaminho na Oitava Região Fiscal (Direp08).
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90036Controle PNCP00394460000141-1-000564/2025Processo13032534866202551ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/08/2025, 15:53Abertura12/08/2025, 15:53Encerramento25/08/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Art. 75º, Inciso I da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021.