InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário para atender a ARF Barra do Garças/MT
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DF
Dados da publicação
Compra23Controle PNCP00394460000141-1-000591/2025Processo10265221799202585ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 1A.RF/DFLocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/08/2025, 12:21
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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