DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de engenharia de substituição de calhas e substituição parcial de telhas, com fornecimento de material e equipamentos, para a Delegacia da Receita Federal em Santos - DRF/STS, conforme condições e exigências estabelecidas no Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra90041Controle PNCP00394460000141-1-000605/2025Processo13032451682202556ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação29/08/2025, 14:23Abertura29/08/2025, 14:23Encerramento04/09/2025, 07:59
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
Contida no limite legal de valor.