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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de Cadeiras de Rodas para as agências vinculadas à Delegacia da Receita Federal do Brasil, em Belém/PA e Beliches e Colchões para atender as necessidades da Receita Federal na Base Candirú, em Óbidos/PA

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PA

Valor estimadoR$ 10.673,96
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Dados da publicação

Compra90032Controle PNCP00394460000141-1-000617/2025Processo10280723102202518ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL 2A.RF/PALocalBELÉM/PAInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação02/09/2025, 17:47Abertura02/09/2025, 17:47Encerramento05/09/2025, 08:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Bens a ser adquiridos de baixo valor e comuns. O valor no limite previsto do art. 75, inciso II

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