DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de Fita lacre Aduaneira para as Alfandegas e óculos de proteção para a Direp
MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP
Dados da publicação
Compra160Controle PNCP00394460000141-1-000634/2025Processo13032621058202522ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação11/09/2025, 14:20Abertura12/09/2025, 08:00Encerramento22/09/2025, 08:00
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
Aquisição de materiais de consumo, para atender a Divisão de Programação e Logística - DIPOL/SRRF08, Divisão de Vigilância e Repressão - DIREP08 e Alfândega da Receita Federal em Viracopos - ALF/VCP.
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