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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de SERVIÇOS de fornecimento de água e de captação de esgotos para a ARF Santo André

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 111.789,00
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Dados da publicação

Compra161Controle PNCP00394460000141-1-000641/2025Processo10880.744027/2025-60ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/09/2025, 15:40

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Afinidade estimada pelos termos “captacao, agua”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para SÃO PAULO/SP.