InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de serviços de fornecimento de água e captação de esgotos para a Delegacia da RFB em São José dos Campos

MINISTERIO DA FAZENDA · SUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SP

Valor estimadoR$ 28.279,92
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Dados da publicação

Compra167Controle PNCP00394460000141-1-000674/2025Processo10880-746.2802025-58ÓrgãoMINISTERIO DA FAZENDACNPJ do órgão00394460000141Unidade compradoraSUP.REGIONAL RECEITA FEDERAL DA 8A.RF/SPLocalSÃO PAULO/SPInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2025, 10:16

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos